As leis estaduais e federais proíbem os motoristas parceiros que usam o app da Uber de discriminar ou se recusar a colaborar com a mobilidade de usuários com animais de serviço. Conforme explicado na Política de Não Discriminação da Uber, os motoristas parceiros que se envolverem em condutas discriminatórias, ao violar essa obrigação legal, perderão o uso ao app de parceiro.
Um animal de serviço é um animal treinado especialmente para trabalhar ou executar tarefas para um indivíduo com deficiência.
Por lei, o motorista parceiro poderá fazer apenas duas perguntas para estabelecer se o animal que acompanha o usuário tem a finalidade de serviço:
O motorista parceiro não pode solicitar que o usuário apresente a documentação que comprove que o animal é de serviço.
Não é obrigatório que um animal de serviço use uma coleira de identificação, seja registrado ou exiba qualquer tipo de prova de que é um animal de serviço.
Os motoristas parceiros têm a obrigação legal de aceitar as solicitações de viagem de usuários com animais de serviço.
De acordo com a lei, um motorista parceiro não pode recusar a solicitação de viagem de usuários com animais de serviço por causa de alergias, objeções religiosas ou medo generalizado de animais.
Conforme o Contrato de Serviços de Tecnologia por escrito com a Uber, todos os motoristas parceiros que usam o app de parceiro foram informados da sua obrigação legal de prestar serviços aos usuários com animais de serviço e concordaram em cumprir a lei. Se um motorista parceiro se recusa a fazer a viagem com um usuário por causa do animal de serviço, o motorista parceiro está violando a lei e seu respectivo contrato com a Uber.
Se a Uber determinar que um motorista parceiro se negou de sã consciência a ajudar com a mobilidade de um usuário por causa do animal de serviço, o motorista parceiro será permanentemente impedido de usar o app de parceiro. Essa determinação será feita a critério exclusivo da Uber, após a análise do incidente.
Se a Uber receber reclamações plausíveis dos usuários, em mais de uma ocasião, de que um determinado motorista parceiro se recusou a viajar com um usuário por conta de um animal de serviço, esse motorista parceiro será permanentemente impedido de usar o app de parceiro, independentemente da justificativa oferecida pelo motorista parceiro.
Se um usuário precisar de ajuda relacionada ao seu animal de serviço, incluindo cancelamentos de viagens, assédio ou cobrança inadequada de taxas de limpeza, o usuário pode relatar o problema à Uber.
Assim que um usuário enviar uma reclamação relativa a um animal de serviço, a equipe de suporte especializada da Uber analisará o ocorrido e tomará as medidas apropriadas de acordo com o Contrato de Serviços de Tecnologia da Uber e a Política de Animais de Serviço. A equipe de suporte especializada da Uber enviará uma notificação ao usuário dentro de uma semana com o resultado da investigação e as medidas tomadas.
Para relatar uma reclamação pelo app de usuário, acesse a tela de reclamações "Quero relatar um incidente relacionado ao meu animal de serviço", disponível na tela de informações da viagem e no botão de menu da conta.
A viagem dos usuários não pode ser negada por que estão com um animal de serviço. O usuário receberá um reembolso por qualquer taxa de cancelamento de viagem, ou outras taxas impostas, quando um motorista parceiro negar a solicitação de viagem por causa de um animal de serviço.
Os usuários serão informados sobre as medidas que foram tomadas em resposta ao seu relato, inclusive se a Uber rescindiu ou não o contrato com o motorista parceiro.
O usuário receberá um crédito de $ 25 por cada caso em que a relação contratual de um motorista parceiro com a Uber for encerrada como resultado de um relato de que o motorista parceiro negou a solicitação de viagem do usuário por causa de um animal de serviço.
Riders will be refunded any cleaning fees charged for shedding by their service animals.
A rider will not be charged for the first or second reported mess involving a service animal’s bodily fluids or hair. A rider can be charged for the third reported mess involving a service animal’s bodily fluids or hair. The rider may contest that such a mess occurred by responding to the fee notification email to notify customer support. If a rider contests the cleaning fee, Uber will make a reasonable good faith effort to determine whether a mess occurred.