As leis estaduais e federais proíbem os motoristas que usam a aplicação Motorista Uber de recusar prestar serviços a utilizadores devido aos seus animais de assistência ou de os discriminar de qualquer outra forma. Conforme explicado na Política de Não Discriminação da Uber, os motoristas com comportamentos discriminatórios que violem esta obrigação legal deixarão de poder usar a aplicação para motoristas.
Um animal de assistência é um animal treinado para lidar com pessoas com dificuldades ou para realizar tarefas em benefício destas.
A lei prevê que os motoristas possam fazer apenas duas perguntas para confirmarem que o animal de um utilizador é um animal de assistência:
O motorista não pode pedir que o utilizador apresente documentação que demonstre que o seu animal é um animal de assistência.
Não é obrigatório que os animais de assistência usem uma placa de identificação, estejam registados ou apresentem qualquer comprovativo de que são animais de assistência.
Os motoristas têm a obrigação legal de prestar serviços aos utilizadores com animais de assistência.
Perante a lei, os motoristas não podem recusar-se a prestar serviços a utilizadores com animais de assistência devido a alergias, objeções religiosas ou medo generalizado de animais.
Em virtude do Acordo de Serviços Tecnológicos celebrado com a Uber, todos os motoristas que utilizam a aplicação para motoristas foram informados da obrigação legal de prestar serviços aos utilizadores com animais de assistência e aceitaram cumprir a lei. Se um motorista se recusar a transportar um utilizador devido ao seu animal de assistência, o motorista em questão está a infringir a lei e o acordo celebrado com a Uber.
Se a Uber determinar que um motorista se recusou intencionalmente a transportar um utilizador devido ao seu animal de assistência, o motorista ficará permanentemente impedido de utilizar a aplicação para motoristas. A Uber irá tomar esta decisão a seu exclusivo critério, após uma análise do incidente.
Se a Uber receber, em mais de uma ocasião, reclamações plausíveis da parte de utilizadores de que um determinado motorista se recusou a transportar um utilizador com um animal de assistência, o motorista em questão ficará permanentemente impedido de utilizar a aplicação para motoristas, independentemente da justificação apresentada pelo mesmo.
Se um utilizador tiver algum problema relacionado com o seu animal de assistência, incluindo problemas relacionados com cancelamentos de viagens, assédio ou taxas de limpeza indevidas, o utilizador pode comunicar o problema à Uber.
Quando um utilizador envia uma reclamação relacionada com animais de assistência, a equipa de apoio especializado da Uber irá analisar o problema e tomar medidas em conformidade com o Acordo de Serviços Tecnológicos da Uber e a Política de animais de assistência. A equipa de apoio especializado da Uber irá esforçar-se por notificar o utilizador do resultado da investigação e das medidas tomadas no prazo de uma semana.
Para apresentar uma reclamação através da aplicação para utilizadores Uber, aceda ao ecrã de reclamação Quero comunicar um problema relacionado com animais de assistência, disponível tanto no ecrã de detalhes da viagem como no botão do menu da conta.
Não é permitido recusar prestar serviços aos utilizadores por viajarem com animais de assistência. Serão reembolsadas ao utilizador as taxas de cancelamento de viagem ou outras taxas aplicadas resultantes da recusa do motorista em prestar serviços devido a um animal de assistência.
Os utilizadores serão informados das medidas tomadas em resposta à sua reclamação, incluindo se a Uber tiver rescindido o contrato com o motorista.
Será atribuído um crédito de 25 $ à conta do utilizador por cada caso em que o acordo do motorista com a Uber seja rescindido no âmbito de uma denúncia de que o motorista se recusou a transportar o utilizador devido ao seu animal de assistência.
Riders will be refunded any cleaning fees charged for shedding by their service animals.
A rider will not be charged for the first or second reported mess involving a service animal’s bodily fluids or hair. A rider can be charged for the third reported mess involving a service animal’s bodily fluids or hair. The rider may contest that such a mess occurred by responding to the fee notification email to notify customer support. If a rider contests the cleaning fee, Uber will make a reasonable good faith effort to determine whether a mess occurred.