Para se tornar parceiro independente ou parceiro de frota Uber Eats (condutor), deverá adicionar à sua conta os seguintes documentos:
Comprovativo de Actividade Económica, com o CAE 53200 (outras actividades postais e de courier). Se a actividade aberta for em nome individual, não poderá incluir o Art.53, referente ao regime de isenção da declaração do IVA. Terá sempre que declarar os seus rendimentos juntamente com o valor referente ao IVA e, por isso, no “Enquadramento Definido pelo SF em IVA” deverá escolher “normal trimestral por opção” ou “normal mensal por opção”. Mais informações no “Anexo Uber Eats”.
Extracto Bancário - Deverá incluir o mesmo nome do beneficiário da conta bancária registada na aplicação, contendo também o NIB, IBAN e o código Swift/Bic.
O certificado de registo criminal sem antecedentes deverá ser emitido pelo governo português e estar dentro do prazo de validade. O documento deverá ser emitido usando o mesmo documento de identificação que submeteu no seu perfil de parceiro e mencionar a finalidade a que se destina nos termos da Lei n. 37/2015 de 5 de Maio, tendo uma das seguintes menções:
-Profissão/Atividade sem lei especial - Lei 37/2015
-Motorista Táxi/Veículos de Passageiros
Documento de Identificação: Cartão de Cidadão/Comprovativo de Cidadão da UE/Título de Residente em Portugal.
Certificado de Matrícula do(s) motociclo(s)*
Carta Verde / Seguro do(s) motociclo(s)*
Saco térmico de entrega com documento de identificação
*estes documentos não são necessários para parceiros com contas de bicicleta